O que é o PIICIE?
"Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) elaborado pela CIM Beira Baixa, teve por base os objetivos definidos na esta PI 10.01 do Pacto, em particular a tipologia de Programa “Medidas educativas orientadas para a promoção da inclusão, do sucesso educativo e para a prevenção do abandono escolar” (alínea d), artigo 30º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março), relativa ao Programa Operacional Capital Humano (POCH), tendo-se desenvolvido com base num trabalho de ampla participação de municípios e agrupamentos escolares, com as propostas de atuação dos vários agentes de desenvolvimento com responsabilidades diretas ou indiretas no domínio do sucesso escolar.
A existência de elevadas taxas de retenção e desistência, bem como as elevadas proporções de alunos com pelo menos uma negativa (média 2014/2015 e 2015/2016) nos concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, justificam a necessidade de desenvolver e implementar o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar.
A estratégia do presente Plano tem em consideração as especificidades do contexto regional e municipal, respondendo também a preocupações de alinhamento com as estratégias e instrumentos territoriais e setoriais, como a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da Beira Baixa e respetivo Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), e ainda com o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE).
Assim, quando o CENTRO 2020 publicou o Aviso N.º CENTRO-66-2016-15, a CIM Beira Baixa apresentou uma candidatura que operacionaliza a estratégia e atividades a desenvolver, em parceria pela CIM da Beira Baixa e os municípios, em forte articulação com os Agrupamentos de Escolas.
A candidatura, com uma execução em 36 meses, prevê 63 atividades envolvendo os 6 Municípios da CIMBB, com um custo total de 2.609.872,13€, que corresponde a 50% do valor total contratualizado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão territorial da Beira Baixa, sendo o investimento relativo à CIM Beira Baixa de 124.214,32€."
